quinta-feira, 30 de julho de 2015

O transporte de estudantes na Ilha da Marambaia




Atento às dificuldades de transporte marítimo dos alunos de ensino médio residentes na Marambaia, encaminhei hoje ao prefeito Dr. Ruy o Ofício de n.º 062/2015 para que a Prefeitura cumpra com o seu dever de conduzir os estudantes até o continente e de volta à ilha. 

Na escola municipalizada Levy Miranda existente na Marambaia, apenas é oferecido o ensino fundamental. Logo, se o jovem de lá quer prosseguir nos seus estudos, precisa matricular-se no Colégio Estadual Montebello Bondim, em Muriqui. E, como relatei na postagem anterior, Dragagem do cais de Itacuruçá, os ilhéus são transportados até de Itacuruçá numa embarcação da Marinha que parte bem cedo dos cais do Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM) e só costuma chegar ao destino por volta das sete horas da manhã. Porém, este horário não é favorável para os alunos que, desembarcando em Itacuruçá, necessitam ainda de uma outra condução até Muriqui.


Após as aulas, surge um novo problema que é a longa espera dos estudantes quanto à volta para a ilha. Ao invés de retornarem imediatamente para as suas casas, os alunos ainda têm que aguardar a tarde inteira pelo transporte da Marinha e só desembarcam de noite na Marambaia. Ou seja, não dispõem um local adequado/confortável para estudarem e descansarem no período vespertino, o que, inegavelmente, influencia no desempenho escolar.


Ocorre que a problemática ainda vai muito além disso. Para quem não conhece a Marambaia, trata-se de uma região relativamente extensa e a população residente espalha-se desde a Pescaria Velha, ao sul, até à Praia da Armação, ao Norte. Esta, por exemplo, situa-se distante uns seis quilômetros até cais do CADIM por meio de trilha, tendo que subir e descer o Morro do Fuzileiro. Já a Pescaria Velha, longe em praticamente dois quilômetros, fica ilhada na época de chuvas e maré cheia, o que inviabiliza o deslocamento terrestre. Isto sem nos esquecermos que os jovens acabam tendo que andar no escuro correndo o risco de tropeçarem ou de serem picados por algum animal peçonhento. 


Nossa sugestão à Prefeitura é que ela passe a fornecer combustível para a Associação de Pescadores e Maricultores da Marambaia (APMIM), a qual dispõe de uma embarcação em condições de transportar os alunos, conforme se vê na foto abaixo. Com isso, os estudantes poderiam partir da ilha num horário mais adequado e em condições melhores sem sofrerem prejuízos quanto ao aprendizado escolar e nem se arriscando nas trilhas.


Defendemos ainda que, além do fornecimento de combustível, a Prefeitura construa um deck, ou ceda uma estrutura móvel que ajude a saída e entrada de embarcações. Todo esse auxílio poderia ser feito através de convênio entre o Poder Público local e a associação de pescadores. Ou seja, a própria comunidade receberia apoio do Município para prestar o serviço de transporte escolar.







Ofício n.º 062/2015

Mangaratiba - RJ, 27 de Julho de 2015.

Ao
Exmo. Sr.
Ruy Tavares Quintanilha
MD: Prefeito Municipal de Mangaratiba

Assunto: Solicitação de auxílio quanto ao transporte marítimo de estudantes e moradores na comunidade de Pescaria Velha (sul da Ilha da Marambaia)

     Senhor Prefeito,

Durante a visita realizada por minha assessoria na Ilha da Marambaia, nos dias 20, 21 e 22 de julho, foi constatada a dificuldade que moradores da localidade de Pescaria Velha, parte sul da Marambaia, enfrentam em épocas de maré cheia para se deslocarem até o continente e outras partes da ilha. Pois, quando a maré enche e o volume do córrego aumenta, as pessoas ficam ilhadas em suas casas e precisam de uma embarcação para fins de locomoção, necessitando também de combustível.

De acordo com informações passadas pelo Sr. Paulo, presidente da Associação de Pescadores e Maricultores da Marambaia (APMIM), o problema tem afetado principalmente aos estudantes que cursam o ensino médio em Muriqui. Pois, apesar do transporte oferecido pela Marinha que parte diariamente do cais do CADIM, os alunos muitas vezes acabam chegando na escola com atraso e, depois da aula, passam o dia inteiro no continente até à segunda partida da embarcação de Itacuruçá, entre o final da tarde e começo da noite.

Tal situação, indiscutivelmente, é prejudicial aos estudos desses adolescentes e jovens que deveriam ter mais conforto e melhores oportunidades para se dedicarem aos estudos. Porém, caso a própria associação de pescadores recebesse do Município o combustível e pudesse fazer ela mesma o transporte diário dos alunos do ensino médio, a situação melhoraria.

Além do fornecimento de combustível poderia a Prefeitura ajudar no transporte construindo um deck, ou cedendo uma estrutura móvel que ajudasse a saída e entrada de embarcações. Todo esse auxílio seria feito através de convênio entre o Poder Público Municipal e a associação de pescadores.

Vale lembrar que a escola estadual municipalizada existente na Marambaia oferece apenas o ensino fundamental. E para o estudante continuar o ensino médio torna-se necessário ir para o continente utilizando duas conduções: uma da Marambaia até Itacuruçá e outra até Muriqui. E, em se tratando dos moradores da Pescaria Velha, há uma distância considerável de uns 2 km até o cais do CADIM, o que pode demandar um gasto de meia hora ou mais se o trecho for percorrido a pé. Ainda mais enfrentando chuva ou caminhando à noite.

Certo da atenção que V. Exa. dispensará ao exposto acima, aproveito para reiterar os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,


José Maria de Pinho

Vereador Municipal

Dragagem do cais de Itacuruçá








Boa tarde a todos!

Durante este mês de julho, encaminhei ao prefeito Dr. Ruy o Ofício de n.º 061/2015 do meu gabinete requerendo a dragagem do cais de Itacuruçá utilizado pela Marinha para fazer o transporte diário do pessoal da Marambaia numa embarcação apelidada de "Borjão" (foto). Quando a maré está baixa, tem sido grande a dificuldade de atracamento e o assoreamento do local por um dia prejudicar o direito de ir e vir dos moradores da ilha.

Continuarei acompanhando na expectativa de que a Prefeitura tome a providência cabível. Vamos cobrar!




Ofício n.º 061/2015

Mangaratiba - RJ, 13 de Julho de 2015.

Ao
Exmo. Sr. Dr.
Ruy Tavares Quintanilha
MD: Prefeito Municipal de Mangaratiba

Assunto: Solicitação de dragagem nas proximidades do cais de Itacuruçá

     Senhor Prefeito,

Tenho a honra de dirigir-me a V. Exa. a fim de solicitar que seja feita a dragagem na região do cais de Itacuruçá. Tem ocorrido que as embarcações da Marinha têm tido dificuldade para atracarem no local, sendo que a situação tem piorado cada vez mais, ameaçando o direito de ir e vir das pessoas residentes na Marambaia que dependem do transporte oferecido pelo CADIM.

Certo da atenção que V. Exa. dispensará ao exposto acima, aproveito para reiterar os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.


Atenciosamente,



José Maria de Pinho

Vereador Municipal

sexta-feira, 24 de julho de 2015

Resumo das indicações aprovadas no 1º semestre de 2015




Bom dia, amigos!

Como muitos devem saber, a Câmara Municipal encontra-se em recesso este mês de julho. Isto não quer dizer que o nosso pare durante essa época do ano. Apenas não temos as sessões ordinárias que ocorrem nas tardes das terças e quintas-feiras nos dias úteis de cada semana.

Aproveitando esse período aparentemente mais "calmo", tanto os vereadores quanto os assessores destes têm a oportunidade de estarem mais tempo ouvindo suas bases, visitando os bairros, participando de congressos, revendo as ações já feitas e reciclando o conhecimento. Nesta semana mesma, estive na Ilha da Marambaia representando o Zé Maria onde pude fazer contatos com moradores locais e conhecer as demandas da comunidade. Já na semana anterior, participei da X Conferência Municipal de Assistência Social que aconteceu nos dias 14 e 15 deste mês no Iate Clube de Muriqui, cujo tema central foi "Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026".

Embora falte este esclarecimento para muita gente, não é função do vereador executar ações tipo o calçamento de uma rua, fazer o reparo dos muros de uma escola ou abastecer de água uma localidade. Tais providências cabem à Prefeitura fazer! Porém, pode o edil reivindicar as solicitações dos órgãos competentes como qualquer outro cidadão, tendo além disto o respaldo de um mandato popular de modo que um ofício expedido pelo seu gabinete deve ser analisado como algo representativo pelas autoridades do Executivo. E, caso precise confirmar a vontade do povo de Mangaratiba expressa por seus representantes eleitos, dando mais destaque ao seu requerimento, o jeito é fazer uso da Indicação.

Como está definido no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Indicação seria "a Proposição escrita pela qual o Vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes". Em outras palavras, esta é a maneira mais expressiva de se encaminhar ao prefeito e outras autoridades as demandas de interesse coletivo, obtendo-se o devido respaldo do Plenário da Casa Legislativa.

Por isso, com o intuito de se prestar conta das atividades do mandato do vereador José Maria de Pinho no 1º semestre do ano, listo a seguir as indicações apresentadas e que foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal em ordem cronológica decrescente. São elas:


IND 223/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO DE IDA, NA PASSAGEM DO CORTE, NA AV. LITORANEA (ESTADA DO JUNQUEIRA), MANGARATIBA.
Autor: Jose Maria de Pinho
  
IND 222/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO DE VOLTA, NA PASSAGEM DO CORTE, NA AV. LITORANEA (ESTADA DO JUNQUEIRA), MANGARATIBA.
Autor: Jose Maria de Pinho
  
IND 221/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM FARMACÊUTICO, DIARIAMENTE, PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NA FARMÁCIA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS.
Autor: Jose Maria de Pinho
  
IND 211/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO COM REGULARIDADE E SUFICIÊNCIA DE TALONÁRIO DE RECEITA AZUL PARA OS MÉDICOS QUE ATENDEM NO ANEXO DO HOSPITAL VICTOR DE SOUZA BREVES.
Autor: Jose Maria de Pinho
  
IND 210/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE COM REGULARIDADE E SUFICIÊNCIA TALONÁRIOS DE "RECEITA AZUL" PARA MÉDICOS QUE ATENDEM NO ANEXO DO CAPS.
Autor: Jose Maria de Pinho
  
IND 209/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL ENTRE AS SEDES DOS MUNICÍPIOS DE MANGARATIBA E ANGRA DOS REIS.
Autor: Jose Maria de Pinho
  
IND 193/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO QUE SEJA OFICIADO AO DNIT A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE UMA PASSARELA NA RODOVIA RIO-SANTOS (BR-101), PRÓXIMO AO BAIRRO CACHOEIRA I, MURIQUI.
Autor: Jose Maria de Pinho
  
IND 192/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA TRILHA RUBIÃO-MURIQUI.
Autor: Jose Maria de Pinho

IND 191/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE ISOLAMENTO PROTETIVO NAS RUÍNAS DA PRAIA DO SAHY.
Autor: Jose Maria de Pinho
  
IND 185/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO QUE REMOVA AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AV. BEIRA MAR, AO LADO DO CALÇADÃO DA PRAIA, EM MURIQUI.
Autor: Jose Maria de Pinho
  
IND 184/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO O FECHAMENTO DO ACESSO AO LOCAL DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA (ACIMA DA CACHOEIRA DE MURIQUI), A FIM DE EVITAR QUE AS PESSOAS TOMEM BANHO NO LOCAL.
Autor: Jose Maria de Pinho
  
IND 183/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO O ENQUADRAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL NO GRUPO FUNCIONAL TÉCNICO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÕES PARA FINS DE ADEQUAÇÃO EM LEI FEDERAL.
Autor: Jose Maria de Pinho
  
IND 168/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO QUE INSTALE MAIS LIXEIRAS NA PRAIA DE MURIQUI.
Autor: Jose Maria de Pinho
  
IND 164/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO QUE CRIE UM POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE JACAREÍ.
Autor: Jose Maria de Pinho
  
IND 163/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR, PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MATERNIDADE EM LOCAL CENTRALIZADO, ACESSÍVEL E SEPARADO DO HOSPITAL MUNICIPAL VICTOS DE SOUZA BREVES.
Autor: Jose Maria de Pinho
  
IND 109/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO CAICA, EM SÃO JOÃO MARCOS, MANGARATIBA.
Autor: Jose Maria de Pinho

IND 108/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, A MANUTENÇÃO DA ÁREA DE LAZER (PARQUINHO, CHAFARIZ, QUADRA DE FUTSAL) DO CAICA DE SÃO JOÃO MARCOS, MANGARATIBA.
Autor: Jose Maria de Pinho
  
IND 56/2015 - REITERA A INDICAÇÃO Nº 119/2013 - REPAROS NA CALÇADA NA SUBIDA DA TOCA DA VELHA (RUA VICTOR DE SOUZA BREVES) COM COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO E PISO ANTIDERRAPANTE.
Autor: Jose Maria de Pinho
  
IND 55/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, REPARO NA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA E SILVA, PARQUE BELA VISTA, MANGARATIBA.
Autor: Jose Maria de Pinho

O texto integral de todas essas indicações acima mencionadas encontram-se na página da Câmara Municipal de Mangaratiba na internet, bastando o interessado acessar no item "parlamentares" no canto esquerdo e procurar pelo nome de seu vereador clicando. Depois basta dar outro click em "proposições". O endereço do site é: http://www.mangaratiba.rj.leg.br/parlamentares

Mais do que nunca é importante que as pessoas se interessem pela solução dos nossos problemas e apresentem aos vereadores as principais necessidades de seus bairros. E, quanto a isto, estamos abertos a ouvir você, colocando à disposição o e-mail ver.zemaria@cmmangaratiba.rj.gov.br para o recebimento de sugestões, críticas, elogios e reclamações, dentre outros contatos. 

Não deixe de participar!

 Cordialmente, 

 Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz

(Assessor Parlamentar)


OBS: Imagem acima sobre a sessão de 25/06, conforme extraído do portal da Câmara Municipal de Mangaratiba em http://www.mangaratiba.rj.leg.br/noticias/por-10-votos-a-1-camara-de-mangaratiba-cassa-mandato-de-prefeito-afastado/image/image_view_fullscreen

sábado, 4 de julho de 2015

Acompanhando os debates sobre a privatização da Rio-Santos




Durante a leitura da ordem do dia da última sessão ordinária do nosso Legislativo Municipal, ocorrida em 30/06, fomos informados sobre o convite da Câmara de Angra dos Reis quanto à realização da audiência pública de ontem (03/07), às 18 horas, na Casa Laranjeiras, Centro do Município vizinho, a fim de debater sobre a privatização da Rodovia Mário Covas - BR 101 (Rio-Santos).

Representando o nosso vereador Zé Maria, participei do evento e, na oportunidade, pude falar sobre a importância de se acrescentar a construção de uma ciclovia no projeto de duplicação da estrada. Expus também o anseio de Mangaratiba por uma rodovia mais segura, mencionando os notórios casos de atropelamento que acontecem na BR-101, inclusive perto do Bairro Cachoeira, em Muriqui, problema que havia motivado a propositura da Indicação N.º 193/2015 na nossa sessão de 12/06 (ler matéria Moradores do bairro Cachoeira aguardam uma passarela!). 

Convocada a requerimento do vereador angrense Jorge Eduardo Mascote (PMDB), o qual gentilmente me recepcionou em sua cidade, a audiência pública contou com a participação do deputado federal Fernando Jordão (PMDB), do secretário Municipal de Defesa Civil de lá e de um representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além de mais três edis da cidade vizinha, Claudinho, Jairo Magno e Fábio Macedo, compareceram também muitos cidadãos e representações de associações de moradores de Angra.

Sem dúvida, este é um debate muito importante e que nos interessa visto que afeta a vida não só dos cidadãos angrenses como também das populações de outros municípios, inclusive o nosso. Vale esclarecer que a privatização dos 357 km de extensão da rodovia Rio-Santos, entre o Rio de Janeiro e Ubatuba, cuida-se de uma proposta que dá continuidade ao Programa de Investimentos e Logística (PIL) do governo federal. A previsão é que o leilão se realize em 2016 e sejam investidos R$ 3,1 bilhões, incluindo também o Arco Metropolitano, o qual liga a BR 101, no município de Itaboraí, à Baixada Fluminense.

Fiquemos atentos!

Cordialmente, 

Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz

(Assessor Parlamentar) 







Imagens: Convite enviado pela Câmara Municipal de Angra dos Reis e fotos tiradas de meu celular, as quais mostram a agradável recepção do vereador angrense Jorge Eduardo Mascote (à esquerda) e a mesa de debates durante a fala do deputado federal Fernando Jordão.