Bom dia, amigos!
Como muitos devem saber, a Câmara Municipal encontra-se em recesso este mês de julho. Isto não quer dizer que o nosso pare durante essa época do ano. Apenas não temos as sessões ordinárias que ocorrem nas tardes das terças e quintas-feiras nos dias úteis de cada semana.
Aproveitando esse período aparentemente mais "calmo", tanto os vereadores quanto os assessores destes têm a oportunidade de estarem mais tempo ouvindo suas bases, visitando os bairros, participando de congressos, revendo as ações já feitas e reciclando o conhecimento. Nesta semana mesma, estive na Ilha da Marambaia representando o Zé Maria onde pude fazer contatos com moradores locais e conhecer as demandas da comunidade. Já na semana anterior, participei da X Conferência Municipal de Assistência Social que aconteceu nos dias 14 e 15 deste mês no Iate Clube de Muriqui, cujo tema central foi "Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026".
Embora falte este esclarecimento para muita gente, não é função do vereador executar ações tipo o calçamento de uma rua, fazer o reparo dos muros de uma escola ou abastecer de água uma localidade. Tais providências cabem à Prefeitura fazer! Porém, pode o edil reivindicar as solicitações dos órgãos competentes como qualquer outro cidadão, tendo além disto o respaldo de um mandato popular de modo que um ofício expedido pelo seu gabinete deve ser analisado como algo representativo pelas autoridades do Executivo. E, caso precise confirmar a vontade do povo de Mangaratiba expressa por seus representantes eleitos, dando mais destaque ao seu requerimento, o jeito é fazer uso da Indicação.
Como está definido no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a Indicação seria "a Proposição escrita pela qual o Vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes". Em outras palavras, esta é a maneira mais expressiva de se encaminhar ao prefeito e outras autoridades as demandas de interesse coletivo, obtendo-se o devido respaldo do Plenário da Casa Legislativa.
Por isso, com o intuito de se prestar conta das atividades do mandato do vereador José Maria de Pinho no 1º semestre do ano, listo a seguir as indicações apresentadas e que foram aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal em ordem cronológica decrescente. São elas:
IND 223/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO DE IDA, NA PASSAGEM DO CORTE, NA AV. LITORANEA (ESTADA DO JUNQUEIRA), MANGARATIBA.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 222/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DO SEMÁFORO DE VOLTA, NA PASSAGEM DO CORTE, NA AV. LITORANEA (ESTADA DO JUNQUEIRA), MANGARATIBA.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 221/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM FARMACÊUTICO, DIARIAMENTE, PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NA FARMÁCIA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 211/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO COM REGULARIDADE E SUFICIÊNCIA DE TALONÁRIO DE RECEITA AZUL PARA OS MÉDICOS QUE ATENDEM NO ANEXO DO HOSPITAL VICTOR DE SOUZA BREVES.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 210/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE COM REGULARIDADE E SUFICIÊNCIA TALONÁRIOS DE "RECEITA AZUL" PARA MÉDICOS QUE ATENDEM NO ANEXO DO CAPS.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 209/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL ENTRE AS SEDES DOS MUNICÍPIOS DE MANGARATIBA E ANGRA DOS REIS.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 193/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO QUE SEJA OFICIADO AO DNIT A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE UMA PASSARELA NA RODOVIA RIO-SANTOS (BR-101), PRÓXIMO AO BAIRRO CACHOEIRA I, MURIQUI.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 192/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA TRILHA RUBIÃO-MURIQUI.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 191/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE ISOLAMENTO PROTETIVO NAS RUÍNAS DA PRAIA DO SAHY.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 185/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO QUE REMOVA AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AV. BEIRA MAR, AO LADO DO CALÇADÃO DA PRAIA, EM MURIQUI.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 184/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO O FECHAMENTO DO ACESSO AO LOCAL DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA (ACIMA DA CACHOEIRA DE MURIQUI), A FIM DE EVITAR QUE AS PESSOAS TOMEM BANHO NO LOCAL.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 183/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO O ENQUADRAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL NO GRUPO FUNCIONAL TÉCNICO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÕES PARA FINS DE ADEQUAÇÃO EM LEI FEDERAL.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 168/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO QUE INSTALE MAIS LIXEIRAS NA PRAIA DE MURIQUI.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 164/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO QUE CRIE UM POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE JACAREÍ.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 163/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR, PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MATERNIDADE EM LOCAL CENTRALIZADO, ACESSÍVEL E SEPARADO DO HOSPITAL MUNICIPAL VICTOS DE SOUZA BREVES.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 109/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO CAICA, EM SÃO JOÃO MARCOS, MANGARATIBA.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 108/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, A MANUTENÇÃO DA ÁREA DE LAZER (PARQUINHO, CHAFARIZ, QUADRA DE FUTSAL) DO CAICA DE SÃO JOÃO MARCOS, MANGARATIBA.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 56/2015 - REITERA A INDICAÇÃO Nº 119/2013 - REPAROS NA CALÇADA NA SUBIDA DA TOCA DA VELHA (RUA VICTOR DE SOUZA BREVES) COM COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO E PISO ANTIDERRAPANTE.
Autor: Jose Maria de Pinho
IND 55/2015 - INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO, REPARO NA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA E SILVA, PARQUE BELA VISTA, MANGARATIBA.
Autor: Jose Maria de Pinho
O texto integral de todas essas indicações acima mencionadas encontram-se na página da Câmara Municipal de Mangaratiba na internet, bastando o interessado acessar no item "parlamentares" no canto esquerdo e procurar pelo nome de seu vereador clicando. Depois basta dar outro click em "proposições". O endereço do site é: http://www.mangaratiba.rj.leg.br/parlamentares
Mais do que nunca é importante que as pessoas se interessem pela solução dos nossos problemas e apresentem aos vereadores as principais necessidades de seus bairros. E, quanto a isto, estamos abertos a ouvir você, colocando à disposição o e-mail ver.zemaria@cmmangaratiba.rj.gov.br para o recebimento de sugestões, críticas, elogios e reclamações, dentre outros contatos.
Não deixe de participar!
Cordialmente,
Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz
(Assessor Parlamentar)
OBS: Imagem acima sobre a sessão de 25/06, conforme extraído do portal da Câmara Municipal de Mangaratiba em http://www.mangaratiba.rj.leg.br/noticias/por-10-votos-a-1-camara-de-mangaratiba-cassa-mandato-de-prefeito-afastado/image/image_view_fullscreen
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