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terça-feira, 11 de agosto de 2015

Assistência social para a construção de habitações dos quilombolas na Marambaia




Devido à celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, ocorrido em 27/11/2014, na ação civil pública n.º 2002.51.11.000118-2, os moradores tradicionais da Marambaia, remanescentes de quilombo da ilha, tiveram o reconhecimento de construírem suas residências no local. Trata-se do primeiro assentamento realizado em área militar, podendo ser considerado algo inédito no nosso país. Neste acordo ficou estabelecida a titulação de cinco áreas coletivas para fins de moradia.

Ao todo são 24 moradias e mais a sede da Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (ARQIMAR) que estão sendo construídas. Durante a visita que a minha assessoria fez ao local entre os dias 20 a 22 de julho do corrente ano, houve um contato com presidente da entidade, o Sr. Nilton Alves, o qual relatou as dificuldades que os moradores estão enfrentando com a construção emergencial dessas 25 edificações devido à necessidade de transporte do material de obra.

Conforme foi constatado, a embarcação da Marinha, que já ajuda na travessia gratuita de pessoas da comunidade entre a ilha e o continente, não tem condições de trazer grandes quantidades de tijolos, sacos de cimento, pedras e outros produtos necessários para o início das edificações, o que torna justificável o apoio social da Prefeitura para que ao menos umas duas vezes por mês seja feita a entrega do material.

Como sabemos, a Constituição Federal garante os direitos fundamentais à moradia e à identidade cultural da população nativa cabendo aos entes estatais, inclusive o Município, contribuírem para a concretização desses reconhecidos anseios.

Assim sendo, apresentei na sessão de hoje da Câmara a Indicação de n.º 246/2015, para que o Poder Executivo preste assistência social ajudando no transporte marítimo do material de construção civil dos moradores da Ilha da Marambaia. E espero que tal reivindicação seja atendida por se tratar de uma questão de reparação e justiça histórica.



OBS: Fotos registradas pelo meu assessor Dr. Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz durante a visita feita na Ilha da Marambaia dias 20, 21 e 22 de julho do corrente ano.

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Reivindicações para a Marambaia!




Na sessão da Câmara desta quinta-feira (06/08), foram aprovadas duas indicações de minha autoria para a Ilha da Marambaia. Uma delas, a de n.º 230/2015, solicita uma visita do Centro de Capacitação de Capacitação Profissional (CECAP) à comunidade para verificar quais cursos oferecidos pela instituição podem interessar aos moradores locais. Já outra, que foi a Indicação de n.º 231/2015, pede que seja ampliado o espaço cultural existente na ilha.

Conforme levantado por minha assessoria, durante uma visita feita à Ilha da Marambaia entre os dias 20 e 22 de julho do corrente ano, desde o começo da década que a Prefeitura não tem mais oferecido cursos profissionalizantes na localidade. A Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (ARQIMAR) possui uma sala de acesso à internet, mas poucos moradores sabem como usar os computadores! Além da necessidade de um curso de informática, foi constatada a importância de haver também aulas sobre artesanato, culinária, produção de cosméticos, manicure, corte de cabelo e costura. Entretanto, entendemos que o melhor caminho seria a própria Prefeitura ir até à ilha e, de acordo com as disponibilidades do CECAP, ver com os moradores o que seria mais adequado para as necessidades deles.

Outra necessidade observada nesta visita seria a ampliação do centro cultural da Marambaia para que tenhamos ali uma biblioteca, videoteca e um auditório para palestras, visto que seria uma oportunidade para os moradores da ilha se dedicarem mais à pesquisa, se instruírem e se entreterem. No espaço, o qual também é mantido pela ARQIMAR, já existe a venda de artesanatos feito pela população nativa. Entretanto, a Prefeitura poderia investir no local para que mais atividades posam ocorrer ali.

Como informado numa postagem anterior do dia 30/07 (ler o artigo O transporte de estudantes na Ilha da Marambaia), solicitamos ao prefeito Dr. Ruy Tavares Quintanilha, por meio do Ofício n.º 062/2015 de meu gabinete, que o Poder Executivo Municipal preste auxílio quanto ao transporte marítimo de estudantes e moradores na comunidade de Pescaria Velha (sul da ilha). O objetivo principal desta medida seria ajudar na locomoção dos alunos de lá que cursam o ensino médio no Colégio Estadual Montebello Bondim, em Muriqui, considerando que muitas vezes eles acabam chegando na escola com atraso e, depois das aulas, ainda passam o dia inteiro no continente até à segunda partida da embarcação da Marinha de Itacuruçá. E, infelizmente, o governo estadual tem sido omisso quanto à sua obrigação referente ao transporte estudantil.

Além deste requerimento, encaminhei ao Dr. Ruy o Ofício de n.º 063/2015, solicitando ajuda no transporte de material de obra dos descendentes de quilombolas da ilha, os quais, graças a um acordo celebrado na ação civil pública n.º 2002.51.11.000118-2, finalmente obtiveram o reconhecimento de poderem construir as suas residências na Marambaia. Trata-se do primeiro assentamento realizado em área militar, algo inédito no nosso país, em que ficou estabelecida a titulação de cinco espaços coletivos para fins de moradia. Porém, devido à distância em relação ao continente e impossibilidade da embarcação da Marinha carregar grandes quantidades de tijolos, pedras e cimentos, estamos pedindo um apoio social à Prefeitura para que, ao menos umas duas vezes ao mês, faça a entrega desses produtos.



Espero que o Poder Executivo acolha todas essas reivindicações pois são de grande importância para a comunidade da Ilha da Marambaia.

quinta-feira, 30 de julho de 2015

O transporte de estudantes na Ilha da Marambaia




Atento às dificuldades de transporte marítimo dos alunos de ensino médio residentes na Marambaia, encaminhei hoje ao prefeito Dr. Ruy o Ofício de n.º 062/2015 para que a Prefeitura cumpra com o seu dever de conduzir os estudantes até o continente e de volta à ilha. 

Na escola municipalizada Levy Miranda existente na Marambaia, apenas é oferecido o ensino fundamental. Logo, se o jovem de lá quer prosseguir nos seus estudos, precisa matricular-se no Colégio Estadual Montebello Bondim, em Muriqui. E, como relatei na postagem anterior, Dragagem do cais de Itacuruçá, os ilhéus são transportados até de Itacuruçá numa embarcação da Marinha que parte bem cedo dos cais do Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM) e só costuma chegar ao destino por volta das sete horas da manhã. Porém, este horário não é favorável para os alunos que, desembarcando em Itacuruçá, necessitam ainda de uma outra condução até Muriqui.


Após as aulas, surge um novo problema que é a longa espera dos estudantes quanto à volta para a ilha. Ao invés de retornarem imediatamente para as suas casas, os alunos ainda têm que aguardar a tarde inteira pelo transporte da Marinha e só desembarcam de noite na Marambaia. Ou seja, não dispõem um local adequado/confortável para estudarem e descansarem no período vespertino, o que, inegavelmente, influencia no desempenho escolar.


Ocorre que a problemática ainda vai muito além disso. Para quem não conhece a Marambaia, trata-se de uma região relativamente extensa e a população residente espalha-se desde a Pescaria Velha, ao sul, até à Praia da Armação, ao Norte. Esta, por exemplo, situa-se distante uns seis quilômetros até cais do CADIM por meio de trilha, tendo que subir e descer o Morro do Fuzileiro. Já a Pescaria Velha, longe em praticamente dois quilômetros, fica ilhada na época de chuvas e maré cheia, o que inviabiliza o deslocamento terrestre. Isto sem nos esquecermos que os jovens acabam tendo que andar no escuro correndo o risco de tropeçarem ou de serem picados por algum animal peçonhento. 


Nossa sugestão à Prefeitura é que ela passe a fornecer combustível para a Associação de Pescadores e Maricultores da Marambaia (APMIM), a qual dispõe de uma embarcação em condições de transportar os alunos, conforme se vê na foto abaixo. Com isso, os estudantes poderiam partir da ilha num horário mais adequado e em condições melhores sem sofrerem prejuízos quanto ao aprendizado escolar e nem se arriscando nas trilhas.


Defendemos ainda que, além do fornecimento de combustível, a Prefeitura construa um deck, ou ceda uma estrutura móvel que ajude a saída e entrada de embarcações. Todo esse auxílio poderia ser feito através de convênio entre o Poder Público local e a associação de pescadores. Ou seja, a própria comunidade receberia apoio do Município para prestar o serviço de transporte escolar.







Ofício n.º 062/2015

Mangaratiba - RJ, 27 de Julho de 2015.

Ao
Exmo. Sr.
Ruy Tavares Quintanilha
MD: Prefeito Municipal de Mangaratiba

Assunto: Solicitação de auxílio quanto ao transporte marítimo de estudantes e moradores na comunidade de Pescaria Velha (sul da Ilha da Marambaia)

     Senhor Prefeito,

Durante a visita realizada por minha assessoria na Ilha da Marambaia, nos dias 20, 21 e 22 de julho, foi constatada a dificuldade que moradores da localidade de Pescaria Velha, parte sul da Marambaia, enfrentam em épocas de maré cheia para se deslocarem até o continente e outras partes da ilha. Pois, quando a maré enche e o volume do córrego aumenta, as pessoas ficam ilhadas em suas casas e precisam de uma embarcação para fins de locomoção, necessitando também de combustível.

De acordo com informações passadas pelo Sr. Paulo, presidente da Associação de Pescadores e Maricultores da Marambaia (APMIM), o problema tem afetado principalmente aos estudantes que cursam o ensino médio em Muriqui. Pois, apesar do transporte oferecido pela Marinha que parte diariamente do cais do CADIM, os alunos muitas vezes acabam chegando na escola com atraso e, depois da aula, passam o dia inteiro no continente até à segunda partida da embarcação de Itacuruçá, entre o final da tarde e começo da noite.

Tal situação, indiscutivelmente, é prejudicial aos estudos desses adolescentes e jovens que deveriam ter mais conforto e melhores oportunidades para se dedicarem aos estudos. Porém, caso a própria associação de pescadores recebesse do Município o combustível e pudesse fazer ela mesma o transporte diário dos alunos do ensino médio, a situação melhoraria.

Além do fornecimento de combustível poderia a Prefeitura ajudar no transporte construindo um deck, ou cedendo uma estrutura móvel que ajudasse a saída e entrada de embarcações. Todo esse auxílio seria feito através de convênio entre o Poder Público Municipal e a associação de pescadores.

Vale lembrar que a escola estadual municipalizada existente na Marambaia oferece apenas o ensino fundamental. E para o estudante continuar o ensino médio torna-se necessário ir para o continente utilizando duas conduções: uma da Marambaia até Itacuruçá e outra até Muriqui. E, em se tratando dos moradores da Pescaria Velha, há uma distância considerável de uns 2 km até o cais do CADIM, o que pode demandar um gasto de meia hora ou mais se o trecho for percorrido a pé. Ainda mais enfrentando chuva ou caminhando à noite.

Certo da atenção que V. Exa. dispensará ao exposto acima, aproveito para reiterar os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,


José Maria de Pinho

Vereador Municipal