terça-feira, 1 de setembro de 2015

Reivindicações para a saúde do Município




Na sessão de hoje da Câmara, tive duas indicações aprovadas para a área de saúde. Uma delas, a de n.º 284/2015, pede para que seja feita a manutenção do equipamento de raio-X no Posto de Saúde de Muriqui e outra, a de n.º 286/2015, seria em relação à irregularidade no fornecimento dos talonários de "receitas azuis" para os médicos que atendem na rede pública municipal.

Conforme verificado através de minha assessoria, o equipamento de raio-X da Unidade Básica de Saúde de Muriqui ficou mais uma vez sem funcionamento neste último final de semana (dias 29 e 30/08 do corrente ano). No começo da tarde de hoje, obtivemos a informação por telefone, junto à Secretaria Municipal de Saúde, que a referida unidade de saúde estava aguardando o reparo.

Ocorre que os serviços de radiografia são essenciais para os atendimentos de urgência e emergência na área de saúde, principalmente em casos de acidentes, motivo pelo qual não podem sofrer solução de continuidade num local onde é prestado o pronto-socorro. Por isso, torna-se necessário que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências para que o raio-X da UBS Muriqui volte a funcionar sem novas interrupções.

No que diz respeito ao caso das "receitas azuis", eis que os pacientes da psiquiatria do Município, atendidos no anexo do Hospital Municipal Victor de Souza Breves (a "Casa Amarela") ficaram novamente sem receber as receitas dos seus remédios controlados especiais prescritos através de documentos específicos. 

Importante esclarecer a "receita azul", ou "receita B" (a denominação correta é NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B), trata-se de um impresso especial, padronizado, na cor azul, contendo a sigla do estado e a letra "B" em destaque. Seu formato é retangular e de tamanho reduzido, diferente de todas as demais receitas. É utilizada para medicamentos que contenham substâncias psicotrópicas, sendo impressa às expensas da instituição de saúde. Sem tal receita, o paciente não consegue adquirir o remédio, quer seja na rede de assistência farmacêutica da Prefeitura ou numa drogaria.

Em junho do corrente ano, esta Casa Legislativa aprovou as indicações de números 210 e 211 para que tanto no CAPS, quanto no anexo do Hospital Municipal Victor Souza Breves, fossem fornecidos os talonários de receita azul, as quais foram atendidas ainda naquele mês. Entretanto, conforme informações obtidas pela minha assessoria, o problema tornou a ocorrer no dia 25 de agosto no anexo ao HMVSB.

Na manhã desta data, recebemos a informação de que o psiquiatra que atende no local, sempre às terças-feiras, teria apenas algumas receitas azuis para preencher. Foi dada a resposta verbal por uma funcionária do CAPS de que o atual secretário municipal de saúde já teria feito uma nova solicitação dos formulários e que o órgão somente estaria aguardando a chegada do material. 

Por esse motivo, estamos apresentando essas reivindicações a fim de que esses graves problemas na saúde pública sejam regularizados e não voltem mais a acontecer no nosso Município.

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